MEMORIAL
Dirigido à Assembleia Legislativa do Estado pelo povo de Pendências, pleiteando a elevação da Vila do mesmo nome, á categoria de Cidade.
(N. da R.) O presente Memorial foi escrito pelo nosso
companheiro de redação,
Manuel Rodrigues de Melo um dos pioneiros do movimento de
emancipação da vila de Pendências. Como baluarte daquele movimento é de justiça
salientar os nomes do Coronel Pedro Alves de Medeiros, do deputado Hélio Dantas
do Sr. Leônidas Medeiros que, ao lado do autor desse documento tudo fizeram
para ver realizadas as palpitações do povo de Pendências. O Memorial de
Pendências que provocou debates tão acalorados nas Assembleias Legislativa do
Estado recebeu o apoio integral da bancada do Partido Social Progressista, nos
dois turnos da batalha parlamentar, e do Partido Social Democrático no segundo turno, que lhe deu,
incontestavelmente, a vitória definitiva. Votaram ainda os deputados José
Nicodemos e Ramiro Pereira, do P. T. B. e Alfredo Mesquita Filho, dissidente do
P. S. T. O Memorial está assinado por mais d mil quinhentas pessoas cujos nomes
deixamos de publicar pó falta de espaço.
Exmo Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado.
Senhores
Deputados
O Povo de
Pendências, pelas suas figuras mais representativas, comerciantes,
agricultores, criadores; pelas suas famílias, pobres, médias e ricas; pelos
seus operários de todas as condições, trabalhadores de rua, homens do eito,
carreiros, tropeiros, motoristas e ajudantes de caminhão, carregadores d’água,
vendedores de lenha, por todas as classes que representam realmente as forças
produtoras do Distrito e ainda pela juventude das escolas públicas e Particulares
que representa o futuro desta terra, vem pelo presente Memorial, expor a Vv.
Excian o seguinte: ---
HISTÓRIA
Historicamente, Pendências têm o seu nome ligado as lutas mais
importantes da Capitania, quando as bandeias paulistas baianas, fazendo pressão
sobre as tribos do sertão do Açu, eram muitas vezes destroçadas pela tenacidade
e violência dos índios janduís e seus aliados, Ernesto Ennes, (1) historiador
português e o brasileiro Afonso Taunay (2) são as maiores autoridades nessa
questão.
RAZÕES DO TOPONIMO PENDÊNCIAS
A palavra
Pendências, dominante em todos os documentos da colonização, teve ali emprego
especial, passando imediatamente ao sítio em que mais ferozes se tornaram as
lutas entre colonizadores e indígenas, conforme documento do tempo:
“Senhor Capitão Mór e Governador. Dix o
Capitão Francisco da Costa Teixeira que para
Bem de sua justiça lhe é necessário o translado de
Uma data do sitio Curralinho da Praia da Ribeira
Do Açu que pega da Lagoa chamada as Pendências
Para baixo, cuja data tirou o defunto
Meu Pai o Sargento
Mór José de Morais Navarro.
Pede a vossa Mercê seja servido mandar-lhe
Dar o translado da dita data. E Receberá Mercê “(3);”
Esse
documento é de 1712, mostrando, portanto a ancianidade do topônimo em questão
plenamente atual nos dias de hoje, daí porque se torna imperiosa a sua
manutenção.
A localização
do topônimo ao lado direito do rio Açu, despertou desde logo a atenção do
bandeirante José de Morais Navarro, Sargento Mór de um dos Terços dos Paulistas
que o reergueu ao Capitão-Mor e Governador da Capitania, em paga dos relevantes
serviços prestados a El - Rei nas guerras travadas contra os índios do Açu,
quinze anos antes do documento referido.
CASA GRANDE E CAPELA
Em 1861 foi
construída a Casa Grande, de Félix Rodrigues Ferreira, que determinou, com as
suas tradicionais festas de São João, a construção da Capela dedicada ao Mesmo
santo, em 1895. Estes são os começos da povoação, hoje Vila de Pendências. Com
o aumento da população edificação da primeira “rua” foi se desenvolvendo a Vila
Manauense.
MERCADO PÚBLICO
Em 1925, um
homem de visão, Luis Gonzaga Bezerra Lima, construiu o atual Mercado Público,
numa das mais belas praças do lugar. E a povoação foi crescendo cada vez mais.
BARRAGEM E GRUPO
ESCOLAR
Na
Interventor ia Mário Câmara, graças ao trabalho de Tristão Cisneiro de Góis,
junto ao Interventor, seu grande amigo, foram construídos dois grandes
melhoramentos: A barragem da Pendência de Cima e o prédio das Escolas Reunidas,
transformadas em Grupo Escolar, no Governo José Varela. (4) Graças ao trabalho
e esforço dos seus habitantes e dos Governos do Município e do estado, possui a
vila atualmente os seguintes melhoramentos:
I – Igreja
II – Mercado
III – Cemitério
IV – Grupo escolar
V – Escola Rural
VI – Agencia do Correio
VII – Telefone e Morse
VII – Agencia de rendas estaduais
IX – Cartório
X – Luz Elétrica
A
Constituição estadual, de 25 de novembro de 1947, Título V – Do município –
Capítulo I – Organização do município, tratando da criação de novos municípios
exige no seu Art. 74, o seguinte:
I – População mínima de 10.000 habitantes.
II – Receita tributária anual mínima de 50.000 cruzeiros.
III – Existência, na sede, de cem moradias pelo menos, alem
de prédio adaptável ao funcionamento da Prefeitura.
IV – Mercado, Matadouro, açougue e cemitério.
A vila de
Pendências, pela demonstração feita no primeiro quadro deste Memorial, está
perfeitamente enquadrada nas exigências constitucionais.
Senão
Vejamos:
I – População
A população
do Distrito, segundo o Recenseamento de 1950, é de 8.294 habitantes, sendo
4.069 homens e 4.225 mulheres. Esses algarismos distribuem – se por todo o
Distrito do seguinte modo: - Quadro urbano, 190 homens e 266 mulheres; Quadro
Suburbano, 757 homes e 820 mulheres; Quadro Rural, 3.122 homens e 3.139
mulheres (5) Durante esses três anos que nos separam do recenseamento de 1950 é
lógico admitir-se que a população de Pendências, aumentou para mais de 10.000
em virtude da grande e extraordinária fecundidade do nosso povo, demonstrada
pelo enorme crescimento da população do Brasil, especialmente na grande área do
nordeste brasileiro onde as famílias são invariavelmente numerosas graças a sua
enorme capacidade procriadora.
II – Receita
A receita do
Distrito, mesmo nos anos maus, tem mantido invariavelmente um Standard que
sobrepuja as exigências da constituição Estadual. Para documentar o nosso ponto
de vista citaremos apenas o qüinqüênio de 1947 a 1951:
1947........................................ 54.365,80
1948........................................ 73.504,00
1949........................................ 79.055,20
1950........................................ 72.390,90
1951........................................ 60.272,20
__________
339.588,10
Além dos
tributos cobrados pela sede do município naquele Distrito, deve se levada em
conta a grande contribuição de Pendências para o Tesouro do Estado.
Vejamos por
exemplo, o quadro de receitas estadual no mesmo qüinqüênio:
1947..................................... 67.485,00
1948..................................... 123.947,10
1949..................................... 109.821,80
1950..................................... 129.412,20
1951..................................... 163.120,30
___________
593.786,40
Dificuldades
causadas na busca de dados sobre a arrecadação da União, neste Distrito,
obrigam-nos a silenciar esse aspecto de sua vida econômico e financeiro que
viria sem dúvida provar a sociedade o grande poder econômico do Distrito e as
grandes possibilidades que ele realmente apresenta para o futuro.
Mas os
números acima falam bem alto do potencial econômico que ele representa.
Lembramos, de
passagem, que os algarismos acima poderão ser sensivelmente aumentados desde
que seja criado um aparelho arrecadador á altura das necessidades locais.
III – Cem Moradias
O número III
dispõe que para a criação do novo município será preciso que Distrito Candidata
a essa distinção tenha pelo menos “cem moradias”, além de prédio adaptável ao
funcionamento da Prefeitura.
Ora, ainda sob
esse aspecto, Pendências está não só dentro dos preceitos legais, como até o
sobreexedente a essas exigências quatro ou cinco vezes mais.
O número de
casas existentes no Distrito, compreendendo a zona urbana, suburbana e rural é
de 1.038. As habitações existentes na Vila se elevam a mais de 500.
V – Mercado, matadouro, açougue e cemitério
O mercado de
Pendências é, sem contestação, um dos melhores e mais amplos do Estado. Construindo
em 1925 por Luis Gonzaga Bezerra de Lima, mantém inalteráveis as linhas
arquitetônicas da planta primitiva, não obstante os melhoramentos internos
realizados posteriormente pelos prefeitos João Fernandes de Melo e Albino
Gonçalves de Melo. O cemitério Construído, graças à ação apostólica de Frei
Caetano Benvenutti, quando ali esteve em 1905, recebeu o concurso da população
local, e de modo especial, de Manuel Alves Barboza de Medeiros, doador do
terreno em que está localizado.
Ultimamente,
graças ao trabalho do prefeito Albino Gonçalves de Melo, foi o mesmo ampliado,
satisfazendo plenamente as necessidades da população.
É de
lamentar apenas que os Prefeitos do município não se tenham ainda advertindo da
necessidade da construção do matadouro numa Vila cujos Foros de civilização
podem ser confrontados com os das mais importantes cidades do Estado.
OUTROS FATORES DE PROGRESSO
As
propriedades agrícolas sobem ao montante de 625. As fazendas de gado vão além
de 51. Descaroçadores de algodão são inúmeros. As casas comerciais, inclusive
escritórios e armazéns grossistas sobem a mais de 60. As escolas públicas,
estaduais, municipais e cursos de alfabetização de adultos atingem a 26. A
população escolar é de 973 crianças em rodo o distrito. Além da Igreja da Vila
funcionam mais duas capelas, todas pertencentes ao culto católico. Afora o
cemitério a Vila propriamente dita possui o distrito dois outros cemitérios na
zona rural.
INDÚSTRIA, AGRICULTURA E COMÉRCIO
O Distrito de
Pendências é a zona agrícola por excelência do município de Macau. Estendido á
margem direita do rio Açu possui o distrito excelentes terras de aluvião onde
prospera o algodoeiro, multiplicando as colheitas. Ali se ergue quantidade
inumerável a carnaubeira cuja influencia, na construção da casa do varziano na
preparação de móveis e utensílios caseiros e de uso doméstico, é de todos
conhecida, sem falar no alto valor econômico do seu principal produto: a cera.
A batata
doce, o feijão de corda, o melão, a melancia, o arroz, o jerimu tem nas terras
do distrito o seu habitat preferido.
PEIXE
A barragem da
Pendência de cima é digna de menção pela grande quantidade de peixe ali
apanhado por ocasião das safras desse produto. Um pequeno trabalho de limpeza,
destocamento, escavação da mesma com o respectivo concerto da parede daria
margem a um grande viveiro de peixe capaz de abastecer todo o distrito.
TERRENOS DE ARISCO
O distrito
possui ótimos terrenos de arisco que se adaptam perfeitamente ás ligeiras
culturas como feijão, milho, jerimum, agave, algodão. Há lugares que se adaptam
magnificamente á construção de um ou dois grandes açudes, barragens, etc.
TERRENOS DE SALINA
Na zona norte
– leste do distrito estende-se os terrenos de salina, pertencentes a moradores
residentes no distrito que vem desde tempos imemoriais.
As salinas do
Moreira, das Barreiras, Aroeiras, Espinheiro, etc. todas ficam dentro do
distrito de Pendências.
POVOAÇÕES
O distrito de
Pendências é atualmente, o mais importante do estado. Anfiloquio Câmara, (6)
com a autoridade que lhe assiste, nesses assuntos, estudando em 1944, os
povoados do Rio Grande do Norte, dava a Pendências, então Independência, quatro
povoações: - Alto do Rodrigues, Bamburral, Estreito, Tabatinga. Hoje esses
povoados acrescidos de outros como Pedrinhas, Porto do Carão, Ilha de São
Francisco, Boa Vista, estão desenvolvidos, merecendo por isso sua transformação
em novas Vilas e distritos.
LIMITES NATURAIS
Há um erro na
política brasileira que tem ferido de morte as instituições. O município tem
sido uma das mais atingidas por esse erro. Queremos nos referir ao se fazer
predominar o “fato político” sobre o “fato natural”.
Na criação
dos municípios o que tem prevalecido infelizmente é o interesse político,
relegando-se a plano secundário as condições ecológicas naturais de cada
unidade municipal.
Sejamos
claros e tentemos um exemplo.
Abordaremos,
tão somente, a situação do Distrito de Pendências. Mata virgem, morada de
índios e de feras, passou a ser batida de 1812 em diante por botas de
bandeirantes em luta com os índios.
Daí surgiram
as “Pendências” que determinaram o nome Lagoa, hoje dos “Medeiros”. Fazenda de
gado, em 1861 construiu Felix Rodrigues Ferreira a Casa Grande, onde festejava
todos os anos as novenas de São João Batista. A Casa Grande, com o progresso do
seu dono determinou a Capela. Esta fez surgir à primeira “rua” em forma de L. A
“rua” sugeriu a primeira “feira” localizada no quadro de São João, de onde saiu
em 1925 para o atual Mercado.
Numa
distancia de poucos quilômetros, à medida que OFICINAS, ROSÁRIO e PORTO DO
CARÃO, regrediam comercialmente, PENDÊNCIAS evoluía, aumentando o número de
casas, residências e também de comercio.
Vários fatos
determinaram a nosso ver, a ascendência total de Pendências sobre os três
agrupamentos vizinhos: 1º. – o
aterramento do rio do Porto do Carão, extinguindo o comercio de mercadorias e
passageiros para Macau e vice – versa; 2º. – O aparecimento do automóvel,
possibilitando o intercambio entre Pendências, Macau, Açu e as demais do
Estado; 3º. – A feira dinamizando as
transações comerciais e atraindo vendedores e compradores de todos os feitios;
4º. – as inundações do rio Açu, desbaratando, vez por outra, as casas nos
tabuleiros de Pendências.
Diminuídas sensivelmente as relações
marítimas entre a cidade de Macau e o Porto do Carão, ao mesmo tempo
dificultadas as comunicações da cidade do Açu com o baixo vale pela distancia
que separa esses lugares, das sedes municipais, logicamente as populações do
baixo Açu, da Ilha de São Francisco, de Pedrinhas e do Porto do Carão se
encaminhariam para a povoação de Pendências, não só para fazer as suas
compras
no meio da semana, como para a feira aos domingos, muito especialmente para as três festas do
ano – Natal, Ano e Reis, como para casar
batiza os filhos, servir os padrinhos,assistir.
Continua...
